Entenda o caso de injúria homofóbica que terminou com espancamento e morte de adolescente em Manaus
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Adolescente de 17 anos foi morto após ser vítima de injúria homofóbica em Manaus. Os suspeitos são primos, e um deles está foragido. A polícia investiga o caso, que é reconhecido pelo STF como forma de racismo. Adolescente tem a vida interrompida por espancamento em Manaus.
Rede Amazônica
A morte do adolescente Fernando Vilaça, de 17 anos, em Manaus, expõe uma violência que não é opinião: é uma conduta prevista e punida pela legislação brasileira. Segundo a Polícia Civil, ele foi espancado após sofrer ofensas motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. O caso é investigado como ato infracional análogo à injúria homofóbica, já que os agressores também são adolescentes. Essa tipificação é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de racismo.
Fernando foi agredido na quarta-feira (3), na Rua Três Poderes, no bairro Gilberto Mestrinho, Zona Leste de Manaus. Segundo a Polícia Civil, naquele dia, o adolescente de 16 anos e o primo de 17 abordaram Fernando com ofensas enquanto ele passava pela rua.
Ainda segundo a polícia, ao questionar o motivo de estar sendo importunado, Fernando foi agredido pela dupla. Câmeras de segurança registraram o momento em que os suspeitos fogem do local, deixando a vítima inconsciente no chão.
Fernando foi socorrido, mas morreu dois dias depois, no sábado (5), em decorrência de traumatismo craniano, conforme apontou o laudo do Instituto Médico Legal (IML).
O que se sabe sobre morte de adolescente espancado após reagir a piada homofóbica em Manaus
As investigações apontam que o adolescente já havia sido alvo de ofensas homofóbicas antes da agressão. Para a polícia, esse histórico foi determinante na motivação da morte de Fernando.
"O jovem já estava sofrendo injúria homofóbica e isso, ao que se tem até agora, foi a motivação desse ato infracional", afirmou o delegado Luiz Rocha, titular da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai).
LEIA TAMBÉM:
Suspeitos de envolvimento na morte de Fernando Vilaça são primos; um deles segue foragido
Suspeito foragido já foi expulso de escola por agressões, diz polícia
Família pede Justiça por adolescente espancado até a morte: 'só queria viver'
O que é injúria homofóbica?
Vídeo flagra agressão a adolescente de 17 anos que morreu após espancamento em Manaus
A injúria homofóbica ocorre quando alguém dirige ofensas a outra pessoa com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero. É uma forma de ataque direto à dignidade e ao decoro da vítima — e está prevista no artigo 140, § 3º do Código Penal como injúria qualificada.
📘O que diz o Código Penal:
🗣️ Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
🙏🏻👴🏻👩🏻🦯🏳️🌈 § 3º — Se a injúria envolver elementos como raça, religião, origem, deficiência ou idade: Pena: reclusão de 1 a 3 anos, e multa.
Segundo o Código Penal, o crime consiste em utilizar elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Em 2019, o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, com base na Lei nº 7.716/89. E em 2023, a Corte estendeu esse entendimento: ofensas individuais com motivação homofóbica também devem ser enquadradas como injúria racial, com pena de até três anos de prisão e multa.
Quando o caso envolve adolescentes, como no assassinato de Fernando, a conduta é tratada como ato infracional análogo ao crime, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
'Mesmo que a vítima não seja homossexual, o crime se configura'
De acordo com o advogado da família da vítima, Fernando já havia sido alvo de provocações em outras ocasiões.
"O Fernando não era gay. A investigação é sobre o cunho das ofensas direcionadas para ele", afirmou Alexandre Torres Jr., advogado da família.
A advogada criminalista Goreth Rubim explica que o crime se caracteriza mesmo que a vítima não pertença à comunidade LGBTQIA+, desde que o agressor tenha presumido sua orientação sexual como motivação para a ofensa ou agressão.
"Estamos diante de um crime onde o autor busca ofender a dignidade e o decoro da vítima em razão da sua orientação sexual e é interessante ressaltarmos que, apesar da vítima não ser homossexual, mas o autor do delito simplesmente presumir isso, por conta do seu jeito, do seu modo de se expressar, o crime também fica configurado", afirmou.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Segundo Goreth, esse tipo de crime costuma vir acompanhado de atos ainda mais violentos, alimentados por discursos de ódio.
"O sujeito, autor do delito, não busca atingir apenas a vítima, mas toda uma comunidade. Ele não se conforma apenas em injuriar. Normalmente, ele parte para atos de agressão física ou sexual, ou em situações mais extremas pode ocorrer até o homicídio, porque o objetivo de propagar o ódio é maltratar a vítima", concluiu.
Investigação em andamento
Suspeito de espancar adolescente até a morte em Manaus é apreendido
A Deaai iniciou a investigação do caso na segunda-feira (7), após ouvir familiares da vítima. Na ocasião, os policiais foram até a residência dos suspeitos, mas não os encontraram. Diante disso, a Vara da Infância e Juventude Infracional decretou a internação provisória dos dois adolescentes.
Um dos suspeitos, um adolescente de 16 anos, se apresentou espontaneamente à Deaai na quarta-feira (9), acompanhado de um advogado, e confessou ter empurrado Fernando durante uma luta corporal.
Segundo o suspeito apreendido, o primo — também menor de idade — foi quem desferiu um chute na cabeça da vítima. Ambos moram no mesmo bairro onde o caso aconteceu.
A perícia apontou que Fernando sofreu traumatismo craniano, edema e hemorragia cerebral.
Com o cumprimento da ordem judicial, o adolescente apreendido responderá por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil e será encaminhado à Unidade de Internação Provisória (UIP), onde ficará à disposição da Justiça.
O segundo suspeito segue foragido, e as buscas para localizá-lo continuam.
Morte causa comoção
Carteira onde Fernando costumava sentar na sala onde estudava com imagens dele em símbolo de luto pelo ocorrido.
Reprodução/Redes Sociais
A morte de Fernando Vilaça causou comoção. Estudantes da Escola Estadual Jairo da Silva Rocha fizeram uma homenagem na quadra do colégio, com cartazes pedindo justiça, e montaram um memorial na carteira onde ele costumava sentar, com fotos e símbolos de luto.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) manifestou pesar e solidariedade à família, destacando que as agressões violam os direitos humanos. A pasta informou que acompanha o caso e reforçou que Fernando não será esquecido.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também se manifestou, afirmando que acionaria órgãos para acompanhar o caso. Ela lamentou a interrupção da vida do adolescente após sofrer ofensas homofóbicas.
Família pede Justiça por adolescente espancado até a morte
