Nova lei do CNH Social amplia público beneficiado no Amazonas
Lançado em 2021, o ‘CNH Social’ é um programa do Governo do Amazonas que possibilita o acesso gratuito aos serviços de habilitação de veículos automotores a cidadãos de baixa renda.
Detran-AM
A nova Lei do CNH Social, que amplia o número de pessoas que terão acesso gratuito ao processo de habilitação no estado foi sancionada na quarta-feira (12). Com a mudança, o programa passa a incluir novos grupos prioritários, como mulheres vítimas de violência, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência e alunos do ensino médio da rede pública.
A medida foi anunciada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). De acordo com o governo, o programa cobre todas as etapas da formação de condutores, desde os cursos teóricos e práticos até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem custo para o participante.
"A CNH Social é importante para que as pessoas possam mudar de profissão, ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho", disse Wilson Lima.
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O governador também afirmou que estudantes do ensino médio poderão sair da escola já habilitados, caso participem do curso de preparação oferecido pelo programa.
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"O aluno que sai do ensino médio e participa do nosso curso sobre trânsito já pode sair com a CNH garantida, sem gastar nada", declarou.
A seleção dos beneficiários ficará sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que vai cruzar informações da Polícia Civil e do Cadastro Único (CadÚnico) para identificar quem se enquadra nos critérios de vulnerabilidade.
A ampliação do CNH Social faz parte de um pacote de medidas sancionadas pelo governo estadual nesta quarta-feira, que também inclui o IPVA Social, responsável por reduzir o imposto sobre veículos em 50%.
MUDANÇA: Nova lei que reduz IPVA em 50% é sancionada no Amazonas; saiba o que mudaFONTE: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/11/13/nova-lei-do-cnh-social-amplia-publico-beneficiado-no-amazonas.ghtml
