Professores e sindicatos protestam contra reforma da Previdência em Manaus
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura propõe mudanças na regra da aposentadoria
Professores e representantes de sindicatos protestaram em frente à Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta terça-feira (16), contra a proposta de reforma da Previdência. Segundo os manifestantes, o projeto é prejudicial aos servidores públicos municipais.
Enviado à Câmara em 27 de agosto, o projeto da Manaus Previdência (Manausprev), segundo a prefeitura, busca equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria, em conformidade com a Emenda Constitucional. A prefeitura alega que, sem a reforma, o sistema pode ter um déficit de R$ 938 milhões até 2038.
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Com faixas e cartazes, os sindicatos pediram a suspensão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que muda as regras para aposentadoria dos servidores.
"Nós professores trabalhamos em condições precárias. Muitos levam trabalho para casa e abrem mão do tempo de lazer. Trabalhar mais sete anos nessa situação só vai nos adoecer ainda mais", disse a professora Tatiane Lopes.
"É uma crueldade obrigar servidoras a trabalharem mais sete anos e servidores, mais cinco. A reforma reduz em até 30% a aposentadoria dos futuros servidores. Hoje, nos aposentamos com o valor total do último salário. Com a nova regra, vamos receber bem menos", afirmou Lambert Melo, coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus.
A proposta da reforma ainda aguarda parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara para ser colocada em votação.
Entenda as principais mudanças
Confira abaixo os principais pontos do projeto de reforma da Previdência apresentado pela Prefeitura de Manaus:
Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.
Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições. Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos.
Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição.
Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal.
Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.
Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso.
Prefeitura defende a reforma
A diretora-presidente em exercício da Manaus Previdência, Ana Silvia Domingues, afirma que o projeto foi construído com o objetivo de ir além do mínimo exigido pela legislação federal, propondo melhorias em pontos sensíveis da reforma nacional.
"Reforçamos que o projeto é fundamental para manter a saúde financeira e previdenciária do município, garantindo que os direitos previdenciários sejam honrados, inclusive para as próximas gerações de servidores. Um exemplo é a regra da pensão por morte, que na nossa proposta parte de uma cota familiar de 70%, mais vantajosa que a regra geral", declarou.
Professores e sindicatos protestam contra reforma da Previdência em Manaus
Reprodução Rede Amazônica
Sede da Manausprev, na capital do Amazonas.
Divulgação/Semcom
